Seus direitos e benefícios
Não deixe dinheiro ou direito na mesa. Apoio financeiro e social protege sua saúde mental — conhecer e acessar esses recursos é parte do cuidado com você e o seu bebê.
A porta de entrada: Cadastro Único (CadÚnico)
A maioria dos benefícios sociais exige inscrição no CadÚnico. O cadastro é feito gratuitamente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de você — leve RG, CPF e comprovante de residência. Se já tiver cadastro, mantenha os dados atualizados sempre que a renda ou composição familiar mudar.
Benefícios para você
Salário-maternidade
INSSRenda durante a licença-maternidade (120 dias), para empregadas, MEI, autônomas e seguradas.
Como solicitar: Solicite pelo app Meu INSS ou 135. Para empregada CLT, é pago pela empresa.
Bolsa Família
Min. Desenvolvimento SocialTransferência de renda para famílias em situação de pobreza, com adicionais para gestantes e bebês.
Como solicitar: Faça o Cadastro Único (CadÚnico) no CRAS do seu bairro.
Farmácia Popular
Ministério da SaúdeMedicamentos gratuitos ou com desconto, incluindo alguns para saúde mental e gestação.
Como solicitar: Leve receita e documento a uma farmácia credenciada.
Auxílio Gás dos Brasileiros
Min. Desenvolvimento SocialSubsídio para compra do botijão de gás de cozinha a cada 2 meses.
Como solicitar: Concedido a inscritos no CadÚnico (prioridade a beneficiárias do Bolsa Família).
BPC/LOAS
INSS / Assistência Social1 salário mínimo para pessoa com deficiência ou idosa de baixa renda, sem exigir contribuição.
Como solicitar: Requeira no Meu INSS após inscrição no CadÚnico.
Seus direitos garantidos por lei
Licença-maternidade de 120 dias
CLT / Lei 11.770Garantida por lei; pode chegar a 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã.
Estabilidade no emprego
ADCT art. 10Não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Direito a acompanhante no parto
Lei do Acompanhante 11.108Você pode ter um acompanhante de sua escolha durante trabalho de parto, parto e pós-parto.
Pausas para amamentação
CLT art. 396Dois descansos de 30 min por dia para amamentar até o bebê completar 6 meses.
Pré-natal no horário de trabalho
CLT art. 392Direito a faltar ao trabalho para no mínimo 6 consultas e exames pré-natais.
Dificuldades financeiras não são fracasso pessoal
Incerteza financeira é um dos principais fatores de risco para a depressão pós-parto. Buscar apoio e acessar seus direitos é um ato de cuidado — com você e com o seu bebê. Nossa assistente Aurora e sua equipe podem ajudar você a entender cada benefício.
Informações orientativas. Regras, valores e critérios de elegibilidade podem mudar. Sempre confirme nos canais oficiais: Meu INSS (135), CRAS do seu bairro ou gov.br.